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1. Juros remuneratórios. Não indicação do dispositivo legal reputado violado. Deficiência das razões recursais. Verificação. Enunciado N. 284 da Súmula do STF. Reconhecimento de abusividade da cobrança em patamar substancialmente superior à taxa média de mercado. Alteração. Impossibilidade....

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Vídeo no qual faço considerações acerca do mito sobre as ações revisionais bancárias.        ASSINE AQUI NOSSO CANAL NO YOUTUBE  

No dia 05 de fevereiro de 2019, a Segunda Seção, do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito de recursos repetitivos, analisou o REsp 1.639.320 e REsp 1.639.259, um e outro da relatoria do Ministro Tarso Severino.

Neste vídeo cuido de traçar considerações acerca das diferenças entre decisão interlocutória e o despacho de mero expediente.

Sempre que o assunto gira em torno de falar em audiência, vejo que isso inquieta muitos colegas, sobretudo àqueles iniciantes. Não por menos, de fato é uma das situações processuais que mais incomoda.

Considere-se, antes de tudo, a definição do que seja “excesso de execução”, segundo melhor doutrina: 

Esta semana recebemos uma mensagem de uma acadêmica de Direito, aqui da nossa terra, Fortaleza. Estuda na Faculdade Farias Brito. Questionou-nos acerca de uma dúvida com respeito às nomenclaturas jurídicas ajuizar, interpor e impetrar. Sendo mais exatos, quais as diferenças entre essas. Na...

A petição inicial necessariamente trará os documentos (algum objeto que auxilie a provar fatos), inclusive eletrônicos (novo CPC, art. 439 e CPC, art. 440), indispensáveis à propositura da ação (novo CPC, art. 320). E isso, evidentemente, só será possível mensurar diante de uma situação real.

Com esta dica, relatamos uma troca de ideias que compartilhamos, recentemente, com um colega advogados iniciantes.

Cremos que os colegas advogados, sobretudo recém-formados e iniciantes dessa belíssima carreira advocatícia, ainda sentem um desconforto ao realizarem suas primeiras audiências. Sejam elas audiências conciliatórias ou mesmo de instrução e julgamento, bate aquele frio na barriga ao se adentrar na...