O correto é execução de alimentos ou cumprimento de sentença?

O correto é execução de alimentos ou cumprimento de sentença?

Depende da origem do título que reconheceu a obrigação de pagar alimentos.

Tanto a execução de alimentos quanto o cumprimento de sentença são meios legítimos de cobrar pensões alimentícias atrasadas, mas cada um é aplicado em situações diferentes conforme o tipo de decisão judicial que deu origem à obrigação.

♦ 1. Quando usar cumprimento de sentença de alimentos

Aplica-se quando a obrigação alimentar decorre de uma sentença judicial ou de decisão homologatória (acordo feito em juízo, sentença de divórcio, investigação de paternidade etc.).

Nesses casos, o credor deve propor um cumprimento de sentença, que segue o procedimento do art. 528 do CPC, podendo ocorrer pelo rito da prisão civil ou da penhora.

● Exemplo: o juiz fixou pensão de R$ 1.000,00 em sentença e o devedor deixou de pagar três parcelas. O credor ingressa com cumprimento de sentença de alimentos pedindo o pagamento em 3 dias, sob pena de prisão.

→ Portanto, quando os alimentos vêm de uma decisão judicial no mesmo processo, o nome técnico correto é cumprimento de sentença.

♦ 2. Quando usar ação de execução de alimentos

A ação de execução de alimentos é usada quando a cobrança se baseia em título extrajudicial, ou seja, em um documento com força executiva, mas que não foi fixado por sentença.

Os exemplos mais comuns são:

→ acordo de alimentos firmado em cartório e assinado com duas testemunhas;
→ termo de reconhecimento de dívida alimentar extrajudicial;
→ título formalizado pelo Ministério Público, Defensoria ou advogado, com assinatura das partes.

Nesses casos, o credor precisa ajuizar uma nova ação, que é a execução de título extrajudicial de alimentos, conforme o art. 911 do CPC.

● Exemplo: os pais firmam um acordo extrajudicial prevendo pensão de R$ 1.500,00. O devedor deixa de pagar. O credor deve propor ação de execução de alimentos, porque não há sentença judicial anterior.

♦ Resumo prático da diferença

♦ Observação importante

Apesar da diferença técnica, na prática forense muitos advogados e juízes ainda usam as expressões de forma intercambiável, já que ambos os procedimentos buscam o mesmo fim: forçar o pagamento da pensão alimentícia.

Contudo, para fins processuais e acadêmicos, o termo mais adequado dependerá da origem do título executivo (judicial → cumprimento de sentença; extrajudicial → execução).

Em resumo, o cumprimento de sentença é usado quando os alimentos foram fixados judicialmente, enquanto a execução de alimentos é usada quando decorrem de acordo extrajudicial com força de título executivo.