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Resultados sobre "MODELO DESCUMPRIMENTO ACORDO"
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Petição
- Petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada Novo CPC Plano de saúde Sessões fisioterapia PN1109
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Ação Contra Plano de Saúde Negativa de Cirurgia Carência Cateterismo PTC843
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- Petição de Exceção de Pré-Executividade Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPTU PN916
- Contraminuta de agravo de instrumento Novo CPC Efeito Suspensivo Neoplasia PN1197
- Contraminuta em Agravo de Instrumento - Tutela antecipada concedida Reajuste Plano Saúde PN1250
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