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Resultados sobre "MODELOS DE CONTRATOS"
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Petição
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de contrarrazões Embargos de declaração Sentença Juizado Especial PTC659
- Modelo de Embargos de Divergência STJ Novo CPC PTC375
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de petição de embargos à execução fiscal Penhora bens essenciais Microempresa Novo CPC PN1069
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