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Resultados sobre "NOVO CPC PDF PLANALTO"
1681 - 1690 de 1958 resultados para "NOVO CPC PDF PLANALTO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
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