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Resultados sobre "NOVO CPC PDF PLANALTO"
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Petição
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de Recurso Inominado Para Majorar Dano Moral Injúria PTC832
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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