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Resultados sobre "NOVO CPC PDF PLANALTO"
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Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Tráfico Réu Primário PN230
- Modelo Pedido Relaxamento Excesso Prazo Estelionato BC239
- Modelo Habeas Corpus Liberatório Homicídio Clamor PN297
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
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