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Resultados sobre "NOVO CPC PDF PLANALTO"
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Petição
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Defesa Preliminar – Violência Doméstica e Lesão Corporal PN290
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Resposta à Acusação – Ato Libidinoso Menor Vulnerável PN291
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