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Resultados sobre "PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA"
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Petição
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de recurso de apelação guarda unilateral de menor ao pai PTC521
- Modelo Embargos de terceiro bloqueio de conta conjunta Impossibilidade PTC435
- Modelo de Embargos à Execução de Título Extrajudicial Novo CPC Confissão de Dívida PN536
- Defesa como contestação Incidente de remoção de inventariante Novo CPC/2015 art 622 inc II PTC714
- Modelo de embargos de declaração Novo CPC Honorários sucumbenciais irrisórios Contradição Proveito econômico PN1221
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Modelo de apelação Adesiva Recusa de plano de saúde Aumentar valor indenização medicamento alzheimer PN1151
- Modelo de petição de recurso de agravo interno Juizado Especial Extinção Alzheimer PN1217
- Modelo de ação de despejo novo CPC Infração legal Desvio de finalidade PN684
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