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Resultados sobre "TRAFICO CONFISSaO DOSIMETRIA"
1 - 10 de 281 resultados para "TRAFICO CONFISSaO DOSIMETRIA"
Petição
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176