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Resultados sobre "TRaFICO DE ENTORPECENTES"
31 - 40 de 2104 resultados para "TRaFICO DE ENTORPECENTES"
Petição
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
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