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Resultados sobre "TRaFICO DE ENTORPECENTES"
11 - 20 de 2104 resultados para "TRaFICO DE ENTORPECENTES"
Petição
- Contestação [Modelo] Ação de regulamentação de visitas Pai usuário de drogas PTC718
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
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