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Resultados sobre "USUCAPIaO ORDINaRIO NOVO CPC"
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Petição
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
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