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Resultados sobre "USUCAPIaO ORDINaRIO NOVO CPC"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
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