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Resultados sobre "USUCAPIaO ORDINaRIO NOVO CPC"
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Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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