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Resultados sobre "VARA DE FAMiLIA"
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Petição
- Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Ação de cancelamento de protesto indevido novo CPC indenização por danos morais PN505
- Petição com pedido desbloqueio conta salário novo CPC penhora online PN637
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de petição inicial de Ação de Repetição de Indébito Empréstimo Consignado PN679
- Modelo de Reclamação trabalhista Reconhecimento Vínculo empregatício Autônomo PN189
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde Reajuste Fator idade PN767