Peças Processuais

Modelo de contestação com reconvenção na mesma peça Ação de Divórcio PN529

Modelo de petição de contestação com reconvenção na mesma peça, em ação de divórcio litigioso, conforme novo cpc. Ncpc. 

Baixe 9 petições grátis
Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp
Trecho da petição

O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contestação com reconvenção, na mesma peça, em Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada conforme o Novo CPC (CPC/2015, art. 343), com pleito de perda da guarda de menor e regulação de horário de visitas.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE.

 

 

 

 

 

 

Ação de Divórcio Litigioso

Proc. nº.  44556.2018.11.8.99.0001

AA: VALQUÍRIA DE TAL e outro

RR: FRANCISCO DAS QUANTAS

 

 

                                     

                                        FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP nº 11222-33, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 343 da Código de Processo Civil de 2015, oferecer a presente

 

CONTESTAÇÃO e RECONVENÇÃO

c/c pedido de Tutela Provisória de Urgência 

 

em face de VALQUÍRIA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP) – CEP nº. 33311-44, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico ficto@ficticio.com.br, assim como JOAQUIM FICTÍCIO, menor impúbere, também residente e domiciliado no endereço acima mencionado, em face das razões fáticas e de direito adiante evidenciadas.

 

INTROITO

 

( a ) Benefícios da justiça gratuita (CPC/2015, art. 98, caput)

                                                                                                                             

                                                               A parte Contestante-Reconvinte não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais.

 

                                               Destarte, o Demandante ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.

 

( b ) Quanto à audiência de conciliação (NCPC, art. 319, inc. VII)

 

                                                               A parte Reconvinte opta pela realização de audiência conciliatória (CPC, art. 319, inc. VII), razão qual requer a intimação da Autora, por seu patrono (CPC, art. 334, § 3º), para comparecer à audiência designada para essa finalidade (novo CPC, art. 334, caput c/c § 5º). Todavia, requer seja analisado, antes, o pedido de tutela provisória de urgência, nesta peça formulado (novo CPC, art. 695, caput).

 

RESPEITANTE À DEFESA (CONTESTAÇÃO)         

1  - SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA

 

                                                               A presente querela traz à tona com peça vestibular argumentos que:

 

( i ) a Autora é filha legítima do Réu, hoje com 9 (nove) anos de idade, fruto do casamento com Joana das Quantas(fls. 14), o qual fora dissolvido em xx/yy/zzzz, mediante acordo em ação de divórcio litigioso, esta transitada em julgado (fls. 15/18);

 

( ii ) passados três (3) anos após o referido divórcio, na qual naquela querela fora estipulada, mediante composição, pensão alimentícia correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a Autora evidencia que houvera “exorbitante” modificação no padrão financeiro do Promovido. Asseverou-se que esse, agora como empregado da Empresa Fictícia de Material Elétrico e de Construção, passou a ganhar, além do piso da categoria, comissões que beiram o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Assim, muito além da remuneração que então recebia na época do divórcio, vivendo agora, até mesmo, uma vida cheia de regalias;

 

( iii ) estipula, de outro bordo, que a menor, Autora nesta ação, necessita de maiores recursos para sua manutenção digna, sendo a quantia paga demasiadamente inferior ao necessário;

 

( iv ) pede, por fim, a procedência dos pedidos com a condenação do Réu ao pagamento reajustado de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo.

 

2  - REBATE AO QUADRO FÁTICO

CPC, art.341

 

                                                               Longe de serem verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular.

 

                                               A absurda quantia aludida como originária de comissões, estipulada pela Autora, não condiz com a realidade. O Promovido, em verdade, recebe tão somente, em média, R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais a título de comissões, o que se comprova pelos três últimos holerites. (docs. 01/03)

 

                                               Diga-se, mais, ainda contrariando as infundadas observações fáticas estipuladas na petição inicial, que o Réu se encontra afundado em dívidas, possuindo atualmente frágil situação financeira. O mesmo depende do auxílio de custos de seu pai, para assim complementar suas receitas e “tentar” pagar alguns de seus débitos.

 

                                               Lado outro, o Réu tivera problemas sérios de saúde, em tratamento duradouro de edema pulmonar agudo, consoante laudos e atestados médicos ora colacionados. (docs. 04/11)

 

                                               Ocasionou, dessa feita, uma verdadeira avalanche na sua vida, em especial à sua estabilidade financeira. Longe de evidenciar exagero, o modo de vida do Promovido se tornou uma lamúria; em estagnação e desorientação econômica. Sua conduta, outrora, mostra-se, agora, atípica aos padrões mínimos de uma inclinação salutar.

 

                                               As contas bancárias do Requerido foram encerradas (Banco X S/A e Banco Y S/A), justamente por conta desse malsinado desiderato, fruto da utilização de cheques sem provisão de fundos. (docs. 12/13) Acrescente-se, ademais, que há débitos de monta com as mencionadas instituições financeiras, inclusive com recente proposta de regularização junto ao Banco X S/A. (docs.14/15)

 

                                               Demonstra-se, mais, que o Réu, no ano próximo passado, declarou-se isento do Imposto de Renda (ano-calendário de 0000), afirmando, mais, ser dependente de genitor. (doc. 16)

 

                                               De outro turno, esse recebera um comunicado da Serasa no qual demonstra a inscrição de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes, no montante de R$ 000,00 ( .x.x.x.), isso decorrente de um financiamento realizado perante o Banco Zeta S/A. (doc. 17)                              

 

                                               Para mais, a contrariar a tese de que o Réu tem novo padrão de vida financeiro, acostam-se últimos comprovantes de luz, água e telefone de sua residência, nos quais observam-se valores mensais são ínfimos. Não condiz, pois, com padrão elevado financeiro. (docs. 18/20)            

 

3 – MÉRITO

DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

CC, art. 1.694, § 1º 

                                                                              

                                                               Cumpre-nos ressaltar, primeiramente, que a Requerente não juntou qualquer início de prova hábil a ratificar a situação financeira por ela desenhada na exordial. Tratam-se, assim, de meras presunções unilaterais. 

                                              

                                                              Na realidade, o valor até então pago pelo Réu, embora pareça modesto, é efetivamente o que corresponde à sua situação financeira. Desse modo, é demasiado o pleito almejado pela Autora, mormente em vista das possibilidades daquele.

 

FINAL DO TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL DA RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO

 

 

Sinopse

MODELO DE RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO

Trata-se de modelo de petição de contestação com reconvenção, na mesma peça, em Ação de Divórcio Litigioso c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada conforme o Novo CPC (CPC/2015, art. 343), com pleito de perda da guarda de menor e regulação de horário de visitas.

Segundo o quadro fático evidenciado na peça exordial, o Reconvinte fora casado com Reconvinda durante 8 anos pelo regime de comunhão universal de bens.( Do enlace conjugal nasceu um único filho.

No tocante à defesa da Ação de Divórcio Litigioso, contrariando as infundadas observações fáticas estipuladas na petição inicial, sustentou-se que o Réu se encontrava afundado em dívidas, com frágil situação financeira. Dependia do auxílio de custeio de seu pai, para assim complementar suas receitas e “tentar” pagar alguns de seus débitos.

Ademais, asseverou que tivera problemas sérios de saúde, em tratamento duradouro de edema pulmonar agudo, consoante laudos e atestados médicos colacionados. E isso ocasionou uma verdadeira avalanche na sua vida, em especial à sua estabilidade financeira.

Nesse passo, advogou que a situação deveria ser verificada consoante o chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), o qual tem como referência as necessidades do beneficiário e as possibilidades do obrigado. E esse balizamento deveria ser levado em conta no momento de sua fixação (art. 1.694, §1º, CC) ou em caso de revisão, quando sobrevier mudança na situação financeira de quem supre ou de quem recebe os alimentos, conforme estipula o Código Civil (art. 1.699).

Na espécie, em face dos argumentos revelados, a pretensão da autora não merecia ser acolhida, porquanto demonstrada a impossibilidade financeira do réu de suportar a obrigação pretendida.        

Respeitante à Reconvenção, na mesma peça processual, alegou-se que após aproximadamente um ano da separação de fato, o reconvinte passou a residir em outro município.

Diante desse aspecto, ou seja, sua mudança para outro município do mesmo Estado, o reconvinte não tivera mais contato direto e físico com seu filho com maior frequência. Entretanto diariamente se comunicava com o mesmo por telefone.

E foi justamente em uma dessas conversas que começou a desconfiar da ocorrência de maus-tratos ao seu filho, alvo do litígio, quando o mesmo relatou que estava sendo severamente agredido por sua mãe (a reconvinda) e pelo atual companheiro da reconvinda.

Por cautela, até porque se tratavam de palavras advindas de um menor, o Reconvinte tivera a prudência de levar ao conhecimento do Conselho Tutelar, onde pediu providências para se apurar esses fatos.

E os fatos narrados pelo menor eram verídicos, consoante apurado por Relatório de Vista feito pelo Conselho Tutelar.

Não bastasse isso, ainda segundo o reconvinte a reconvinda criara obstáculos para que aquele tivesse contato com o filho, razão qual também se pleiteou a regulação de horários e dias de visitas.

Destarte, buscou-se provimento jurisdicional de sorte a modificar a guarda, visto que o reconvinte  detinha maiores condições exercê-la.

Subsidiariamente (CPC/2015, art. 326) pediu-se a definição de guarda compartilhada, inclusive com a definição de datas e horários de visitas.

Requereu-se, mais, fosse instada a manifestação do Ministério Público, inclusive para apreciar a eventual ocorrência de delito penal na espécie (novo CPC, art. 178, inc. II c/c art. 202 e art. 232, do ECA) e, fosse a hipótese, impor à reconvinda tratamento psicológico ou psiquiátrico(ECA, art. 129, inc. III).

Foram inseridas na peça notas de jurisprudência de 2018.

 Consta neste modelo de petição doutrina de Maria Berenice Dias, Flávio Tartuce e José Fernando Simão, Válter Kenji Ishida, Daniel Amorim Assumpção Neves e Carlos Roberto Gonçalves. 

 

Jurisprudência Atualizada
Jurisprudência Atualizada desta Petição:

 

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ENCARGO EXERCIDO PELOS AVÓS MATERNOS. REVERSÃO EM FAVOR DA GENITORA. DESCABIMENTO.

1. No caso, é desnecessária a realização de novo estudo social, visto que detalhado na instrução com clareza o ambiente familiar das partes, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. 2. O conjunto probatório dos autos revela que a genitora não se encontra adequadamente estruturada para atender aos interesses do menor, os quais vêm sendo atendidos a contento pelo avós maternos, de modo que deve ser mantida a sentença de procedência do pedido, que deferiu a guarda avoenga. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida. (TJRS; AC 0367434-30.2017.8.21.7000; São Valentim; Oitava Câmara Cível; Rel. Des. Ricardo Moreira Lins Pastl; Julg. 12/04/2018; DJERS 18/04/2018)

 

Outras informações importantes

por 12x de R$ 13,08 sem juros ou R$157,00

*R$ 141,30 (10% de desconto) no boleto bancário

Avaliações

Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!

Faça login para comentar

Ou faça o login com...

Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!

  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • star_rate
  • 4.7/5
  • 30 votos

Características deste modelo de petição

Comentários

Área do Direito: Família

Tipo de Petição: Reconvenção

Número de páginas: 28

Última atualização: 25/04/2018

Autor da petição: Alberto Bezerra

Ano da jurisprudência: 2018

Doutrina utilizada: Carlos Roberto Gonçalves, Maria Berenice Dias, Nelson Rosenvald, Flávio Tartuce, Válter Kenji Ishida, Conrado Paulino da Rosa, José Miguel Garcia Medina, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Wambier

Histórico de atualizações

por 12x de R$ 13,08 sem juros ou R$157,00

*R$ 141,30 (10% de desconto) no boleto bancário

Vizualizar aspect_ratio download automático e imediato Vejas aqui as vantagens de adquirir nossas peças
Adiante-se! Compre junto com desconto...
Compre estas 2 petições de R$284,00  por R$255,60  Economize R$28,40  (-10%)

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência, leis e doutrina.