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Resultados sobre "modelo de memoriais criminal"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo por Pequena Quantidade em Tráfico de Drogas
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
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