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Resultados sobre "modelo de memoriais criminal"
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Petição
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Agravo interno Negativa efeito suspensivo em apelação PTC455
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- Modelo Ação de Indenização Difamação por Whatsapp Dano Moral PTC324
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
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