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Resultados sobre "modelo de resposta a acusacao roubo"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Habeas Corpus Trancamento Ação Penal PTC866
- Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal – Súmula 7 STJ PN172
- Modelo Defesa Preliminar Homicídio Culposo BC146
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal – Prequestionamento Omissão PN182
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
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