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Resultados sobre "modelo de resposta a acusacao roubo"
81 - 90 de 2251 resultados para "modelo de resposta a acusacao roubo"
Petição
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Alegações finais por memoriais CPP art 403 PTC772
- Modelo de Queixa-Crime Calúnia, Injúria e Difamação BC261
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Apelação Criminal – Tráfico Desclassificação Absolvição PN176
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Alegações Finais – Estupro Vulnerável Absolvição PN972
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
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