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Resultados sobre "prisao domiciliar"
231 - 240 de 296 resultados para "prisao domiciliar"
Petição
- Modelo de agravo interno Novo CPC indeferimento efeito suspensivo bloqueio passaporte e CNH PN1171
- Alegações finais Processo Civil [Modelo] Novo CPC Réu Família Regulamentação de visitas PTC732
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Ação de Indenização por Danos Morais Contra Locador PTC762
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Contestação [Modelo] Ação de regulamentação de visitas Pai usuário de drogas PTC718
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