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Resultados sobre "AÇÃO DE ALIMENTOS"
61 - 70 de 230 resultados para "AÇÃO DE ALIMENTOS"
Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
Kit de Petição
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