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Resultados sobre "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NOVO CPC"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Petição exceção de incompetência territorial cpp Concurso Jurisdições
- Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
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