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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Petição de habilitação como assistente da Acusação MP
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
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