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Resultados sobre "APELA����O CRIMINAL"
121 - 130 de 337 resultados para "APELA����O CRIMINAL"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Petição Mandado de Segurança Novo CPC Declinação da competência Decisão judicial teratológica PN1212
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
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