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Resultados sobre "APELA����O CRIMINAL"
151 - 160 de 337 resultados para "APELA����O CRIMINAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Petição inicial de Mandado de Segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência PN1211
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
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