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Resultados sobre "CPC, art. 1.022, inc. II"
11 - 20 de 200 resultados para "CPC, art. 1.022, inc. II"
Petição
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de interpelação judicial criminal Pedido de Explicações em juízo CP art 144 BC257
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
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