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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
21 - 28 de 28 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
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