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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
31 - 40 de 200 resultados para "CPC, art. 1.023"
Petição
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
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