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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
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Petição
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
- Modelo de alegações finais em crime de homicídio tentado Confissão Legítima defesa PTC607
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Carta Testemunhável - CPP 639
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