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Resultados sobre "DANOS MATERIAIS"
1 - 10 de 48 resultados para "DANOS MATERIAIS"
Petição
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
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