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Resultados sobre "DANOS MATERIAIS"
21 - 30 de 48 resultados para "DANOS MATERIAIS"
Petição
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Resposta à Acusação Abandono material CP art 244 PN953
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
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