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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
51 - 60 de 225 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Resposta à Acusação Importunação Sexual art 215-a CP PTC880
- Modelo de Recurso Especial Criminal In Dubio Pro Reo PTC856
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- Modelo de Alegações Finais por Memoriais CPP Receptação Qualificada Desclassificação BC337
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
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