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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
1 - 10 de 13 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288