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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
11 - 20 de 28 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa preliminar Injúria Juizado Especial Criminal PTC571
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293