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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
11 - 20 de 45 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Transferência de presídio Pedido mudança outro Estado Família PTC310
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
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