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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
131 - 140 de 206 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
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