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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
31 - 40 de 45 resultados para "DOSIMETRIA DA PENA"
Petição
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Habeas Corpus - Pedido de sustentação oral.
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
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