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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Roubo Majorado Liberatório BC351
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado Legítima defesa putativa PTC605
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC859
- Modelo de contrarrazões de apelação Novo CPC Fazenda Pública Municipal Tratamento Home Care PN1128
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista por Omissão em sentença PN810
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo Ação Reivindicatória Comodato Verbal Bem Imóvel Urbano PTC400
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
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