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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Ação alteração guarda menor mãe falecida avó materna PTC588
- Ação Cautelar Cível para destrancar REsp retido (art. 542, § 3º, CPC) Cível – BC218
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo Embargos Execução Cédula Crédito PN676
- Modelo de ação de reintegração de posse Retomada de Veículo PTC417
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Ação Anulatória de Multa de Trânsito com Liminar PN769
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de Ação Trabalhista – Indenização Acidente Trabalho Morte BC163
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