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Resultados sobre "DOSIMETRIA DE PENA"
21 - 30 de 2104 resultados para "DOSIMETRIA DE PENA"
Petição
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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