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Resultados sobre "DOSIMETRIA DE PENA"
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Petição
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- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de razões finais Criminal Furto Preliminares ao mérito Penal PN155
- Ação de Imissão na Posse Imóvel Arrematado Novo CPC PTC404
- Modelo de Exceção de Pré-Executividade Tributária Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPF PN928
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Petição com pedido desbloqueio conta salário novo CPC penhora online PN637
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
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