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Resultados sobre "DOSIMETRIA DE PENA"
11 - 20 de 2104 resultados para "DOSIMETRIA DE PENA"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Roubo Regime inicial cumprimento pena PN976
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de REsp - Roubo qualificado - Regime inicial pena PN974
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
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