Kits de Peças Processuais

Kit de Petições Temático - Furto de Bagatela

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Kit de Petições Temático - Furto de Bagatela
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Características deste kit de petições

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Número de páginas: 285

Autor da petição:

Última atualização: 28/07/2018

Histórico de atualizações
Pesquisa de Petições por Tópicos do direito
Todo site em 12x sem juros Atualização sem custo

Todas as petições do site são em arquivos Word editáveis, adaptando-se perfeitamente ao seu caso.

Faça a diferença: nossas peças já vêm com notas de jurisprudência, leis e doutrina.

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Sinopse

Nesse Kit de Petições Temático, o assunto abordado é o debate em argumentos de defesa em Ação Penal para apurar crime de Furto de Bagatela.

Nesse Kit Temático, a PETIÇÕES ONLINE procurou agregar as petições de defesa e recursos mais utilizados durante o desenvolvimento processual de uma Ação Penal para apurar o crime de furto, à luz do princípio do princípio da insignificância.

As peças processuais seguem da Resposta à Acusação ao Recurso Extraordinário.

As peças processuais do Kit Temático trazem, principalmente com suporte de farta doutrina e jurisprudência, temas como:

repercussão geral em Recurso Extraordinário Penal, interrogatório, cerceamento de defesa, princípio da insignificância, crime de bagatela, dosimetria da pena, nulidades processuais, Recurso Especial Criminal, memoriais, embargos declaratórios, memoriais, pedido de diligência, prequestionamento em Embargos de Declaração, Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, prisão preventiva, liberdade provisória, principio in dubio pro reo, e muito mais.

Relação de alguns dos autores consagrados que constam nas petições deste Kit:

Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini, Norberto Bobbio, Guilherme de Souza Nucci, Rogério Sanches e William Terra de Oliveira, Aury Lopes Júnior, Fernando da Costa Tourinho Filho, Norberto Avena, Julio Fabbrini Mirabete, Cezar Roberto Bitencourt, Ada Pellegrini Grinover, Eugênio Pacelli, Rogério Greco, Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, além de outros.

Foram insertas nas peças notas de jurisprudência do ano de 2015.

Outras informações importantes

Veja o conteúdo dessa petição

 

por 12x de R$ 40,83 sem juros ou R$490,00

*R$ 441,00 (10% de desconto) no boleto bancário

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