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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
11 - 20 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC619
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus Inépcia da denúncia Embriaguez ao volante PN971
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de Apelação Criminal Receptação Qualificada PN177
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
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