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Resultados sobre "EMBARGOS À EXECUÇÃO"
61 - 70 de 77 resultados para "EMBARGOS À EXECUÇÃO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de alegações finais CPP criminal Trânsito Homicídio Culposo BC328
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
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