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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
101 - 110 de 218 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
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