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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
111 - 120 de 230 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial STJ Falta Grave PN187
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
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