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Resultados sobre "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
21 - 30 de 61 resultados para "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
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